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FAQ

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1.Que documentação devo apresentar para aprovar um projecto de investimento?

R: Para a aprovação de projectos de investimento, os proponentes deverão preencher um formulário próprio disponível no site do GAZEDA, acompanhada da seguinte documentação: i) Copiado documento de identificação do investidor proponente; ii) Certidão de registo comercial actualizada, ou reserva da denominação social da empresa implementadora do projecto; iii) planta topográfica ou esboço da localização do projecto, ou ainda contrato promessa de arrendamento ou de compra e venda do imóvel onde funcionará a empresa a licenciar. Para mais informações clique aqui.

2.Existe alguma diferença entra o GAZEDA e o CPI uma vez que ambas as instituições actuam na área de investimentos?

R: Sim. Embora ambas as instituições actuem na área de promoção de investimentos, o CPI desenvolve as suas actividades em todo o território nacional. Já o GAZEDA é responsável pela criação, gestão e desenvolvimento de ZFI e ZEE.
Actualmente existe uma ZEE em Nacala, uma Zona Franca Industrial (ZFI) já em funcionamento instalada em Beluluane, duas em processo de criação e empresas a operar em regime de Zona Franca Isolada.

3.Para os investimentos a realizar na Zona Económica de Nacala é imprescindível que a empresa implementadora do projecto tenha aí a sua sede efectiva?

Sim. Todas as empresas implementadoras de projectos de investimento devem ter sua sede efectiva na ZEEN e aí efectuar o registo fiscal (ou seja obter o NUIT). Para as empresas já existentes e que pretendam converter o regime a elas aplicável, é necessário que estas transfiram a sua sede e o respectivo NUIT para Nacala.

4.É obrigatório a empresa estrangeira que pretenda investir em Moçambique deva estar registada no sistema nacional?

R:Regra geral os projecto de investimento devem ser implementados por empresas registadas no sistema Moçambicano, ou seja, constituídas e regidas pela lei Moçambicana. Contudo, admitisse também que representações estrangeiras devidamente licenciadas pela entidade estadual competente (Ministério da Indústria e Comércio) possam implementar projectos de investimento.

5.Qual é a diferença entre as empresas que operam na ZEEN e ZFI?

R: Em primeiro lugar é importante esclarecer que quer as empresas de ZEE quer as de ZFI são licenciadas pelo GAZEDA. As diferenças entre ambas decorre do regime jurídico aplicável a cada uma delas. Assim, as EZEEs desenvolvem as suas actividades dentro do espaço territorial abrangido pela ZEE, podendo contudo colocar a sua produção no mercado local, isto é, no território aduaneiro do pais mediante o pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições incidindo estes sobre os produtos a introduzir no mercado nacional.

As ZFIs porque se localizam em espaços vedados deverão instalar a sua unidade industrial nestes recintos. Outra diferença reside no facto de as EZFIs estarem obrigadas a exportar 70% do total da sua produção pelo que apenas 30% (no máximo) pode ser objecto de introdução no mercado nacional, sob condição do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições.